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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Maio de 2023 - 12:13
Operação Venire, prevenção de Moraes e o caminho para nulidade
Por Marcelo Aith.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2022 - 10:17
PEC do senador vitalício 'é tão inconstitucional que cai no primeiro recurso', diz jurista
Criminalista afirma que proposta para blindar Bolsonaro de processos depois do fim do mandato esbarra em duas cláusulas pétreas da Constituição.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2021 - 11:05
Nomeação de engenheiro para cargo de diretor não configura alteração contratual lesiva
A empresa deverá manter o contrato de trabalho suspenso no período.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Maio de 2021 - 12:40
Doar meus bens com Reserva de Usufruto pode evitar a realização de um Inventário?
A Escritura de Doação com Reserva de Usufruto pode ser feita em qualquer Cartório de Notas, independente do local da situação dos bens.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2021 - 15:23
Turma mantém decisão que condena DF a disponibilizar monitor para aluno autista
A Decisão foi unânime.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 07 de Dezembro de 2020 - 17:53
O maior desafio do STF
Por Claudia Maria Barbosa.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2020 - 09:45
Banco sacado deve averiguar regularidade do endosso em cheque, sob pena de responder por defeito no serviço
O entendimento foi reafirmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo segundo o qual a obrigação da instituição financeira sacada seria restrita à verificação da regularidade formal da cadeia de endossos.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2019 - 13:43
Advogado receberá R$ 7,5 mil de indenização por ter cadastro em processo negado por juiz
Juiz não pode negar acesso de advogado a processo no PJe.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 16:35
Os 30 anos da Constituição da República Federativa do Brasil
A Constituição Federal é um texto de excelente qualidade, merecia leitura obrigatória nas escolas, nos partidos políticos, e nos diversos espaços públicos. Pode servir até para os momentos de lazer de qualquer cidadão.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Setembro de 2015 - 09:34
Classificação Doutrinária da Censura
A censura em um Estado Democrático de Direito é praticamente um tabu, mas precisa ser objeto de estudo a fim de que possa ser devidamente conhecida
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 13:10
Denúncia anônima e interceptações pela PM
Os juízes são o semáforo do poder punitivo do Estado (Zaffaroni). Se eles dão sinal verde para as arbitrariedades e ilegalidades, elas prosseguem, porque os humanos são maus e arbitrários enquanto e até o limite que nos deixam ser
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Doutrina » Geral Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 16:20
31/10: dia das bruxas, curandeiros, magos e videntes
Todo ano, dia 31/10, comemora-se o Dia das Bruxas; 1/11, é o Dia de Todos os Santos; 2/11, é o Dia de Finados. Por força da tradição, dias de orações aos santos e aos mortos. Sobre o dia 31/10 a história e as lendas dizem ?que é o dia em que as assombrações tentam voltar à vida, que é o dia de rezar para os mortos de todas as famílias, que a civilização celta por volta do século V a.C. recordava o início do inverno (estação da escuridão), que é o dia de se celebrar os Mortos, cujo símbolo máximo é a bruxa etc"
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 10:50
Turma reconhece responsabilidade de herdeiros de empregador doméstico por débitos trabalhistas
Caso os herdeiros pratiquem atos que demonstrem a responsabilidade pela relação empregatícia, passarão a responder por eventuais débitos trabalhistas
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 11:50
Juiz anula suspensão por baixa produtividade aplicada a empregado mantido ocioso
A empregadora deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais o trabalhador. A empresa, além de baixar a produtividade do empregado, tentou forçá-lo a pedir demissão
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 16:20
Ministro Peluso garante independência e solidez do Judiciário
Ministro discursa sobre suposta crise no Judiciário
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 12:15
Ex-diretor do "Na Hora" é condenado por improbidade administrativa
Inimaginável que alguém possa receber vantagem patrimonial em pagamento de apoio político sem violação da moralidade, pois nítida a desonestidade do agente, de sorte a atentar contra a Administração Pública", concluiu o relator
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Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Abril de 2011 - 12:54
Qual a função do poder legislativo
"A paz é o fim que o direito tem em vista, a luta é o meio de que se serve para consegui-lo, ou lutar para mudar, ou lutar para punir". Mahatma Gandhi (Grifo nosso)
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 15:57
Acolhida denúncia contra agentes penitenciários
Segundo o MP, os acusados comandavam uma série de ilegalidades dentro do Presídio Madre Pelletier
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 17:30
RJ questiona decisão judicial que mandou expedir licença prévia para exploração de aterro sanitário
O recurso é contra decisão colegiada (acórdão) do TJ-RJ que ratificou mandado de segurança concedido à construtora.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 11:10
Cargo de gestão não pode ser descaracterizado apenas pela subordinação à chefia
Subordinação a gerente-geral da loja não é motivo suficiente para afastar a hipótese de cargo de gestão e, por si só, possibilitar que gerente de área financeira possa receber horas extras.
